Termos e Condições de Uso

01Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o SigmaflowLegaldocs, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as Normas de Utilização.

02Descrição do serviço

O SigmaflowLegaldocs é uma plataforma SaaS multi-módulo para gestão operacional de escritórios de advocacia, despachantes documentalistas e assistentes sociais. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e dos módulos ativados.

03Licença de uso

Concedemos ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma conforme o plano contratado. É vedada a revenda, sublicenciamento ou engenharia reversa do sistema.

04Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e manter os dados de cadastro atualizados.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e responder pelo uso da conta.
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a LGPD.
• Obter as autorizações necessárias dos titulares dos dados inseridos na plataforma.

05Natureza das ferramentas

Os cálculos, estimativas e análises por inteligência artificial são ferramentas de apoio. O resultado final de qualquer processo administrativo ou judicial depende dos órgãos competentes. O profissional responsável deve sempre revisar os resultados antes de orientar seus clientes.

06Planos, pagamento e cancelamento

Os planos são cobrados de forma recorrente, conforme descrito na Política de Transparência. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem fidelidade, evitando cobranças futuras.

07Propriedade intelectual

Todo o software, marca, identidade visual e conteúdo da plataforma pertencem ao SigmaflowLegaldocs. Os dados inseridos pelo escritório permanecem de titularidade do escritório e de seus clientes.

08Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas ferramentas de apoio, por indisponibilidades de terceiros ou por uso indevido da conta pelo usuário.

09Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com comunicação aos usuários. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias, conforme a legislação brasileira.