Manual do Usuário

Capítulo 1Guia completo para advogados, despachantes e assistentes sociais

Versão: 1.0 · Data: Junho/2026
Acesso: sigmaflowlegaldocs.com.br

Capítulo 2O que é o Sigmaflow?

O SigmaflowLegaldocs é um sistema (software) que funciona 100% pelo navegador de internet — como um site, mas para uso profissional. Ele reúne em um único lugar todas as ferramentas que um despachante documentalista, advogado previdenciário ou assistente social precisa para atender seus clientes.

O que você consegue fazer com o Sigmaflow:

• Cadastrar e gerenciar clientes (chamados de "segurados" no módulo de previdência)
• Calcular aposentadorias com todas as regras da Reforma da Previdência de 2019
• Dar entrada em processos no INSS, DETRAN, cartórios, juntas comerciais e outros órgãos
• Guardar e organizar documentos dos clientes com digitalização automática
• Emitir ordens de serviço, recibos e relatórios
• Acompanhar prazos processuais sem planilha
• Gerir processos de cidadania italiana, americana, paraguaia e uruguaia

Quem usa o Sigmaflow:

• Despachante documentalista: profissional que cuida de processos burocráticos para outras pessoas (DETRAN, abertura de empresa, imóvel, passaporte etc.)
• Advogado previdenciário: especialista em aposentadorias e benefícios do INSS
• Assistente social: profissional que atende famílias em situação de vulnerabilidade no CRAS
• Secretário/auxiliar de escritório: pessoa que apoia o advogado ou despachante no dia a dia

Capítulo 3Glossário de siglas e termos

Antes de começar a usar o sistema, é importante conhecer o significado das principais siglas e palavras que aparecem nas telas.

Siglas do INSS e Previdência Social

Siglas do DETRAN

Siglas da Área Empresarial

Siglas da Área Jurídica e Imobiliária

Termos do Sistema

Capítulo 4Primeiros passos

3.1 Criar sua conta

Há dois caminhos:

a) Testar 14 dias (período de teste com cartão)

1. Acesse sigmaflowlegaldocs.com.br
2. Clique em um botão de teste, como "Iniciar teste de 14 dias" (esses botões iniciam o cadastro com teste)
3. Preencha o formulário (nome do escritório, seu nome, e-mail e senha)
4. Marque o aceite da cobrança recorrente e das normas, e clique em "Iniciar teste de 14 dias (cartão)"
5. Informe um cartão na tela de pagamento segura (Stripe). O cartão é exigido para ativar o teste, mas a primeira cobrança só ocorre após os 14 dias.
6. Pronto: você tem 14 dias para avaliar. Se não cancelar nesse prazo, a taxa do pacote Inicial é cobrada automaticamente (veja a seção 3.2).

b) Assinar um pacote diretamente (sem teste)

• Na seção de Planos (na landing page ou na tela de Assinatura), clique em "Assinar" no card do pacote desejado. A assinatura é ativada imediatamente (cobrança na hora), via Stripe Checkout, sem período de teste.

Importante: Os cards de pacote ("Assinar") contratam direto, com cobrança imediata. O teste de 14 dias com cartão é iniciado pelo cadastro (botões que mencionam o teste).

Dica: Guarde bem sua senha. Em caso de esquecimento, entre em contato pelo suporte.

3.2 Como funciona o teste de 14 dias e a cobrança

Esta seção explica, em detalhe, o que acontece durante e depois do período de teste.

O que é o teste de 14 dias

• Ao criar a conta, você ganha 14 dias para usar o sistema e avaliar se ele atende seu escritório.
• O período começa no dia da criação da conta e vale por 14 dias corridos.

O que acontece ao fim dos 14 dias

• Se você não cancelar dentro do período de teste, a assinatura é ativada automaticamente e será cobrada a taxa mensal referente ao pacote contratado.
• A cobrança é recorrente (mensal) e continua até que você cancele.
• O valor cobrado é exatamente o preço do pacote escolhido, exibido antes da contratação:
  • Inicial: R$ 199,90/mês
  • Profissional: R$ 519,00/mês
  • Enterprise: R$ 856,00/mês

Como evitar a cobrança

• Se decidir não continuar, basta cancelar antes do fim dos 14 dias, em Configurações → Assinatura → "Cancelar plano".
• Ao cancelar, não há nenhuma cobrança e você recebe um comprovante por e-mail com a data do cancelamento.
• O cancelamento é feito por você mesmo, sem precisar falar com o suporte e sem multa ou fidelidade.

Resumo rápido

Transparência: os valores, a data da primeira cobrança e as condições de recorrência são exibidos antes da contratação. Consulte também as páginas de Transparência, Privacidade (LGPD) e Termos de uso no rodapé do site.

3.3 Fazer login

1. Acesse sigmaflowlegaldocs.com.br/entrar
2. Digite seu e-mail e senha
3. Clique em "Entrar"
4. Você será levado ao Painel Principal (Dashboard)

3.4 Configurar seu escritório

Após criar a conta, configure os dados do seu escritório antes de começar a usar:

1. No menu lateral, clique em "Configurações" (ícone de engrenagem, no rodapé do menu)
2. Preencha os dados:
   • CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física): use o botão "Buscar CNPJ" para preencher automaticamente
   • Razão social e nome fantasia
   • Endereço: informe o CEP e clique "Buscar CEP" para preencher automaticamente
   • Telefone e e-mail financeiro
3. Clique em "Salvar configurações"

3.5 Adicionar usuários (sua equipe)

Para permitir que secretários ou sócios acessem o sistema:

1. Vá em "Configurações"
2. Role até a seção "Controle de acesso"
3. Preencha:
   • Nome do funcionário
   • E-mail do funcionário
   • Senha temporária (ele poderá trocar depois)
   • Perfil: Admin (acesso total), Editor (pode criar e editar) ou Membro (só visualiza)
4. Clique em "Criar usuário"

Capítulo 5Painel principal (Dashboard)

O Dashboard é a tela que aparece assim que você entra no sistema. Pense nele como uma "mesa de trabalho virtual" que mostra o resumo do que está acontecendo no seu escritório.

O que você vê no Dashboard

Indicadores principais (os 4 cartões no topo):

• Segurados ativos: quantos clientes cadastrados no módulo previdenciário
• Processos em aberto: requerimentos INSS que ainda não foram finalizados
• Prazos críticos: exigências (pedidos de documentos do INSS) que vencem nos próximos 7 dias
• Benefícios ativos: quantos clientes já recebem aposentadoria ou benefício concedido

Alerta laranja/vermelho (quando aparecer): Atenção! Significa que há procurações vencendo nos próximos 30 dias. Clique no link para ver quais.

Exigências urgentes (lado esquerdo): Lista os clientes com prazo de exigência INSS chegando. O número em vermelho "HOJE" significa que vence neste dia — prioridade máxima.

Requerimentos em andamento (lado direito): Lista os processos INSS em aberto. Clique no nome do cliente para acessar o processo.

Cálculos recentes: Mostra os últimos cálculos de aposentadoria realizados.

Como navegar pelo sistema

No lado esquerdo da tela há o menu lateral (chamado de "sidebar"). Ele é organizado em grupos:

• Dashboard e Monitor de Processos: a "ação do dia" e a visão consolidada de prazos (o Monitor está disponível a partir do plano Profissional)
• Previdenciário: tudo sobre INSS e CRAS
• Jurídico: contratos, processos, prazos
• Docs & IA: documentos e análise por inteligência artificial
• DETRAN RJ: habilitação, veículos, multas
• Operacional: ordens de serviço
• Empresarial: abertura e gestão de empresas
• Imobiliário: processos de imóveis
• Gov & Licenças: alvarás e licenças
• Internacional: passaportes, vistos e cidadania
• Sistema: relatórios, manual, assinatura, configurações

Para acessar qualquer módulo, clique no nome no menu lateral. Se o grupo estiver fechado (com a seta apontando para a direita), clique no nome do grupo para expandir.

Capítulo 6Módulo Previdenciário (INSS)

Este é o coração do sistema para quem atua com aposentadorias. O módulo cobre todo o ciclo: desde o cadastro do segurado até a concessão do benefício.

5.1 Segurados

O que é um segurado? É o cliente que contribuiu (ou ainda contribui) para o INSS e tem direito a algum benefício previdenciário.

Como cadastrar um novo segurado

1. No menu lateral, clique em "Segurados"
2. Clique no botão "+ Novo segurado" (canto superior direito)
3. Preencha os dados:
   • CPF: número do CPF (apenas números, o sistema formata automaticamente)
   • Nome completo
   • NIT/PIS: número de identificação no INSS
   • Data de nascimento
   • Sexo e estado civil
   • Endereço completo (CEP → clique "Buscar" → preenche automaticamente)
   • Telefone e e-mail de contato
4. Clique em "Salvar"

Como acessar o painel do segurado

Na lista de segurados, clique sobre o nome de qualquer cliente. Você verá um painel com várias abas:

• Dados Pessoais: informações cadastrais
• Vínculos / CNIS: histórico de empregos e contribuições
• Cálculos: simulações de aposentadoria
• Documentos: documentos digitalizados do cliente
• Procurações: procurações ativas
• Contratos: contratos de honorários
• Requerimentos: processos abertos no INSS
• Benefícios: benefícios já concedidos
• CRAS: informações de assistência social

5.2 Vínculos / CNIS

O que é o CNIS? É o histórico completo de todos os empregos e contribuições que uma pessoa fez ao longo da vida. O governo guarda essa informação e você precisa dela para calcular a aposentadoria.

Como importar o CNIS:

1. Baixe o PDF do CNIS do site do INSS (Meu INSS — meu.inss.gov.br)
2. No painel do segurado, vá na aba "Vínculos / CNIS"
3. Clique em "Importar CNIS"
4. Faça o upload do PDF
5. O sistema vai ler o arquivo automaticamente (OCR) e cadastrar todos os vínculos

Como adicionar um vínculo manualmente:

1. Na aba "Vínculos / CNIS", clique em "+ Adicionar vínculo"
2. Preencha:
   • Tipo: Empregado, Contribuinte Individual, Autônomo, etc.
   • Empresa/CNPJ (se empregado)
   • Data de início e fim
   • Fator de conversão (para tempo especial — normalmente 1.0 para tempo normal)
3. Adicione os salários de contribuição mês a mês (ou importe do CNIS)

5.3 Cálculos de Aposentadoria

O que é o cálculo? É a simulação que mostra se o cliente já tem direito à aposentadoria e, se sim, qual seria o valor (RMI — Renda Mensal Inicial).

As 12 modalidades disponíveis (após a Reforma de 2019 — EC 103):

Como fazer um cálculo:

1. Abra o painel do segurado → aba "Cálculos"
2. Clique em "+ Novo cálculo"
3. O sistema já usa o CNIS importado
4. Confira a data de referência do cálculo
5. Clique em "Calcular"
6. O resultado mostra:
   • Quais modalidades o cliente já tem direito
   • O tempo total de contribuição (anos, meses e dias)
   • O tempo especial (se houver)
   • A RMI estimada de cada modalidade
7. Clique em "Imprimir" para gerar o relatório em PDF para o cliente

Dica: Sempre confira os vínculos antes de calcular. Dados errados geram cálculos errados.

5.4 Requerimentos

O que é um requerimento? É o pedido formal feito ao INSS para concessão de um benefício. Quando você dá entrada na aposentadoria, está fazendo um requerimento.

Tipos de requerimento no sistema:

• Aposentadoria (todos os tipos)
• BPC/LOAS
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Revisão de benefício
• Recurso administrativo (CRPS)

Como criar um requerimento:

1. Painel do segurado → aba "Requerimentos" → "+ Novo requerimento"
2. Selecione o tipo de benefício
3. Preencha:
   • Número do protocolo INSS (após dar entrada no Meu INSS ou agência)
   • Data do protocolo
   • Status inicial: normalmente "Documentação" ou "Protocolado"
4. Salve e acompanhe o status ao longo do processo

Status do requerimento:

Exigência INSS: Quando aparecer o status "Exigência", o INSS exigiu documentos adicionais. Você tem prazo (normalmente 30 dias) para enviar. Fique atento ao alerta no Dashboard!

5.5 Benefícios

O que é esta aba? Registra os benefícios que já foram concedidos (aprovados) ao cliente.

Como cadastrar um benefício concedido:

1. Painel do segurado → aba "Benefícios" → "+ Novo benefício"
2. Preencha:
   • NB (Número do Benefício): código de 10 dígitos que o INSS atribui
   • Tipo de benefício
   • Data de início (competência)
   • Valor inicial e valor atual
3. Salve

O sistema alerta quando há cessação programada próxima (30 dias).

5.6 Procurações

O que é uma procuração? É um documento que o cliente assina autorizando o despachante ou advogado a agir em seu nome perante o INSS.

Como cadastrar:

1. Painel do segurado → aba "Procurações" → "+ Nova procuração"
2. Preencha tipo, data de emissão e validade
3. Salve

ATENÇÃO: O Dashboard mostra alerta quando procurações vencem nos próximos 30 dias. Renove antes do vencimento!

Para imprimir o modelo, clique em "Imprimir" na lista de procurações — o sistema gera o documento formatado em PDF.

5.7 Contratos de Honorários

O que é? É o contrato que formaliza os honorários (pagamento) do serviço prestado ao cliente.

Como criar um contrato:

1. Painel do segurado → aba "Contratos" → "+ Novo contrato"
2. Selecione o modelo:
   • Honorário fixo: valor combinado por serviço
   • Honorário percentual: porcentagem do benefício
   • Êxito: pagamento só quando ganhar
3. Registre os pagamentos recebidos ao longo do processo

Para imprimir o contrato, clique em "Imprimir" — gera PDF profissional.

5.8 CRAS — Assistência Social

O que é o CRAS? Centro de Referência de Assistência Social — unidade de serviço social onde famílias vulneráveis recebem acompanhamento e acesso a programas sociais.

Quem usa esta aba? Principalmente assistentes sociais e despachantes que atendem clientes do BPC/LOAS.

O que você pode registrar:

• Dados do CRAS responsável pelo cliente
• NIS (Número de Identificação Social)
• Status do CadÚnico (atualizado ou desatualizado)
• Atendimentos realizados
• Programas sociais que o cliente participa (Bolsa Família, etc.)

5.9 Página de Requerimentos (visão geral)

Além do painel individual, há uma tela com todos os requerimentos de todos os clientes:

• Menu: "Requerimentos"
• Filtra por status, tipo de benefício
• Mostra em destaque quantas exigências vencem em 7 dias
• Clique na linha para ir direto ao cliente

5.10 Página de Cálculos (visão geral)

• Menu: "Cálculos"
• Histórico de todos os cálculos realizados
• Mostra RMI estimada, tempo de contribuição e tempo especial
• Clique para ver o detalhamento completo

5.11 Relatórios Previdenciários

• Menu: "Relatórios"
• Taxa de deferimento (% de processos aprovados)
• Volume por período e tipo de benefício
• Tempo médio de atendimento

Capítulo 7Módulo Jurídico

O módulo jurídico atende advogados que gerenciam processos em tribunais, contratos e prazos processuais.

6.1 Contratos

Para que serve? Registrar contratos de prestação de serviços jurídicos.

Como acessar: Menu → "Contratos"

Informações da tela:

• Lista todos os contratos de honorários de todos os clientes
• KPIs: total de contratos, ativos, total recebido, pendente
• Clique no cliente para ver o detalhamento

6.2 Calendário Processual

Para que serve? Concentra em uma única tela todos os prazos do escritório: exigências INSS, perícias, recursos, procurações vencendo, pagamentos de contratos.

Como acessar: Menu → "Calendário"

Como usar:

• A tela mostra eventos por data
• Itens em vermelho: prazo crítico (já venceu ou vence hoje)
• Itens em amarelo: prazo próximo (menos de 7 dias)
• Clique em qualquer item para ir ao processo correspondente

Dica: Revise o calendário toda manhã antes de começar o trabalho.

6.3 Perícias

O que é uma perícia? Exame médico realizado por médico do INSS para avaliar se o segurado tem direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Como acessar: Menu → "Perícias"

O que registrar:

• Data e local da perícia
• Médico perito
• Resultado: favorável, desfavorável ou inconclusivo
• Observações

6.4 Petições

O que é uma petição? Documento formal enviado ao INSS ou tribunal para apresentar um pedido ou recurso.

Como acessar: Menu → "Petições"

No sistema:

• Registre petições de recurso administrativo (CRPS)
• Associe ao requerimento correspondente
• Registre data de protocolo e número

6.5 Processos Judiciais

Para que serve? Gerenciar processos judiciais em andamento nos tribunais (ações contra o INSS, ações trabalhistas etc.).

Como acessar: Menu → "Processos"

Como criar um processo:

1. Clique em "+ Novo processo"
2. Preencha:
   • Número do processo: formato padrão CNJ (ex: 0000000-00.0000.0.00.0000)
   • Tribunal (TJRJ, TRT, JEF etc.)
   • Vara e comarca
   • Tipo: previdenciário, trabalhista, cível etc.
   • Partes: autor e réu
3. Registre as movimentações (audiências, decisões, despachos)

Capítulo 8Módulo Documentos

Este módulo serve como arquivo digital organizado dos documentos dos clientes.

7.1 Como acessar

Menu lateral → "Documentos"

7.2 Como fazer upload de documentos

1. Clique em "+ Novo documento"
2. Selecione o arquivo (PDF, JPG, PNG)
3. Preencha:
   • Tipo de documento: RG, CPF, CNH, Comprovante de residência, CNIS, etc.
   • Segurado/cliente relacionado
   • Tags (palavras-chave para facilitar a busca)
4. Clique em "Enviar"

7.3 OCR — Leitura automática

Quando você faz upload de um PDF, o sistema automaticamente:

• Lê o texto do documento (OCR)
• Classifica o tipo de documento
• Extrai dados como CPF, CNPJ, datas, valores

Isso significa que você não precisa digitar os dados manualmente — o sistema "lê" o documento para você.

7.4 Versionamento

Cada vez que você atualiza um documento, o sistema guarda a versão anterior. Assim, você nunca perde o histórico. Na tela do documento você verá:

• v3 ● ativo (versão mais recente)
• v2 ○ arquivado
• v1 ○ arquivado

7.5 Templates

Menu → "Documentos" → "Templates"

Templates são modelos de documentos pré-prontos que você pode preencher e imprimir:

• Procuração para INSS
• Contrato de honorários
• Ordem de serviço
• Recibo de entrega de documentos

Capítulo 9Módulo IA — Análise Inteligente

O módulo de IA (Inteligência Artificial) usa tecnologia avançada para analisar documentos e auxiliar na tomada de decisões.

8.1 Como acessar

Menu lateral → "Análise IA"

8.2 O que a IA faz

Análise de documentos:

1. Faça upload de um PDF ou imagem
2. A IA vai:
   • Ler e interpretar o documento
   • Extrair entidades: CPF, CNPJ, datas, valores, NIT
   • Classificar o tipo de documento
   • Gerar um resumo em linguagem simples

Chat jurídico:

• Faça perguntas sobre previdência, DETRAN, direito em geral
• A IA responde com base em conhecimento jurídico atualizado
• Exemplo: "Minha cliente tem 62 anos e 28 anos de contribuição. Ela tem direito à aposentadoria?"

Predição de deferimento:

• Informe os dados do requerimento
• A IA estima a probabilidade de o INSS deferir (aprovar) o pedido
• Baseia-se em padrões históricos de casos similares

Importante: A IA é uma ferramenta de apoio. O profissional sempre deve revisar as respostas antes de usar.

Capítulo 10Módulo DETRAN RJ

Este módulo gerencia todos os serviços relacionados ao DETRAN do Rio de Janeiro: habilitação, veículos, multas e licenciamento.

9.1 Clientes DETRAN

O que é? Cadastro de clientes do serviço de despachante — pessoas que contrataram você para resolver pendências no DETRAN.

Como acessar: Menu → "DETRAN RJ" → "Clientes"

Como cadastrar um cliente:

1. Clique em "Novo cliente"
2. Preencha:
   • Tipo: Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ)
   • CPF/CNPJ e nome/razão social
   • Contatos
3. Salve

No painel do cliente você verá abas para: CNH, Veículos, Multas e Licenciamento.

9.2 CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Na aba CNH do cliente, registre:

• Número da CNH
• Categoria (A, B, C, D, E ou combinações)
• Data de vencimento
• Pontuação atual na CNH
• Status: válida, suspensa, cassada, bloqueada, vencida

Serviços disponíveis na CNH:

• Renovação da CNH
• 2ª via de CNH (perda, roubo)
• Adição de categoria
• Primeira habilitação

9.3 Veículos

Na aba Veículos, registre:

• Placa (formato antigo ABC-1234 ou Mercosul ABC1D23)
• RENAVAM
• Marca, modelo e ano
• Cor e tipo de combustível
• Status do veículo

9.4 Multas

Na aba Multas, registre:

• Auto de infração (número da multa)
• Data da infração
• Local e agente autuador
• Valor e código da infração
• Status: em aberto, paga, recorrida, cancelada

9.5 Serviços DETRAN

Como acessar: Menu → "DETRAN RJ" → "Serviços"

Esta tela concentra os formulários de serviço do DETRAN. Cada serviço tem seu próprio formulário:

Transferência de Propriedade

Use quando um veículo muda de dono.

1. Clique em "Transferência de Propriedade"
2. Preencha:
   • Dados do vendedor: nome, CPF, endereço
   • Dados do comprador: nome, CPF, endereço
   • Dados do veículo: placa, RENAVAM, chassi
   • Data e valor da transação
3. O sistema gera um checklist dos documentos necessários
4. Acompanhe o andamento

Emplacamento

Use para colocar placa em veículo novo.

1. Clique em "Emplacamento"
2. Informe os dados da nota fiscal e do comprador
3. Selecione o tipo de placa (normal ou Mercosul)

Licenciamento Anual (CRLV)

Renovação anual do documento do veículo.

1. Clique em "Licenciamento"
2. Informe os dados do veículo e ano de exercício
3. Registre o status das pendências (IPVA pago, multas quitadas)

2ª Via de Documentos

Para solicitar segunda via de CNH ou CRLV por perda ou roubo.

1. Clique em "2ª Via de Documentos"
2. Selecione o tipo (CNH ou CRLV)
3. Informe o motivo (perda, roubo, destruição)

Comunicação de Venda

Protege o vendedor após vender o veículo.

1. Clique em "Comunicação de Venda"
2. Informe dados do vendedor, veículo e data da venda

Recurso de Multa

Para contestar uma multa de trânsito.

1. Clique em "Recurso de Multa"
2. Preencha os dados da autuação
3. Escolha o tipo de recurso:
   • Defesa prévia: primeiro recurso, direto ao DETRAN
   • JARI: se a defesa prévia foi negada
   • CETRAN: última instância administrativa

9.6 Dashboard DETRAN

Menu → "DETRAN RJ" → "Dashboard"

Visão geral com KPIs do módulo: total de clientes, multas pendentes, CNHs vencendo, licenciamentos próximos.

Capítulo 11Módulo Ordens de Serviço

O que é uma Ordem de Serviço (OS)? É um documento que formaliza o serviço prestado ao cliente — funciona como um "comprovante de serviço" e controle interno.

10.1 Como acessar

Menu → "Ordens de Serviço"

10.2 Como criar uma OS

1. Clique em "+ Nova OS"
2. Preencha:
   • Cliente: nome e CPF/CNPJ
   • Módulo: qual módulo está relacionado (DETRAN, Previdenciário, Empresarial etc.)
   • Tipo de serviço: descrição do serviço
   • Prazo estimado
   • Valor combinado
3. Salve

10.3 Status da OS

10.4 Imprimir a OS

Na tela da OS, clique em "Imprimir" para gerar um documento profissional com:

• Número sequencial da OS
• Dados do cliente e do escritório
• Descrição do serviço
• Prazo e valor
• Espaço para assinatura

Capítulo 12Módulo Empresarial

Para despachantes que realizam abertura, alteração e baixa de empresas.

11.1 Como acessar

Menu → "Empresarial"

11.2 Clientes Empresariais

Clientes PJ (empresas) atendidos pelo escritório.

Como cadastrar:

1. Clique em "+ Novo cliente"
2. Preencha CNPJ, razão social, regime tributário e sócios
3. Salve

11.3 Processos Empresariais

Menu → "Empresarial" → "Processos"

Tipos de processo:

• Abertura: criar uma empresa nova
• Alteração: mudar dados da empresa (sócios, endereço, atividade, nome)
• Baixa/Encerramento: fechar uma empresa
• Certidão: obter certidão de débitos ou regularidade

Como criar um processo:

1. Clique em "+ Novo processo"
2. Selecione o tipo
3. Para abertura, preencha:
   • Tipo de empresa (MEI, ME, LTDA, S.A. etc.)
   • Sócios e percentuais
   • Capital social
   • CNAE (atividade econômica)
   • Regime tributário
4. O sistema gera o checklist de documentos necessários por órgão:
   • JUCERJA (Junta Comercial)
   • Receita Federal (CNPJ)
   • Prefeitura (Alvará e Inscrição Municipal)
   • SEFAZ (Inscrição Estadual)
5. Registre o andamento em cada órgão

11.4 Certidões

Menu → "Empresarial" → "Certidões"

Registre e acompanhe certidões emitidas para empresas:

• CND Receita Federal
• CND PGFN
• CND FGTS
• CND Trabalhista
• Certidão Estadual
• Certidão Municipal

Cada certidão tem validade — o sistema alerta quando está prestes a vencer.

Capítulo 13Módulo Imobiliário

Para despachantes que atuam com regularização de imóveis, escrituras e registro em cartório.

12.1 Como acessar

Menu → "Imobiliário"

12.2 Imóveis

Cadastre os imóveis dos clientes:

• Tipo (residencial, comercial, rural)
• Matrícula e cartório de registro
• Proprietário atual
• Inscrição IPTU
• Situação registral

12.3 Processos Imobiliários

Menu → "Imobiliário" → "Processos"

Tipos de processo:

• Compra e venda: escritura, ITBI, registro
• Inventário: partilha de herança, ITCMD
• Regularização: imóvel irregular, Habite-se, retificação de área
• Certidão: ônus reais, inteiro teor, vintenária

Como criar:

1. Selecione o tipo
2. Informe o imóvel e as partes (comprador, vendedor, herdeiros)
3. Registre cartório responsável e protocolo
4. Acompanhe prazos e custas

Capítulo 14Módulo Gov & Licenças

Para despachantes que obtêm licenças e alvarás para estabelecimentos comerciais.

13.1 Como acessar

Menu → "Gov & Licenças" → "Alvarás"

13.2 Tipos de licença e alvará

13.3 Como criar um processo Gov

1. Clique em "+ Novo processo"
2. Selecione o tipo de licença
3. Preencha dados do estabelecimento e solicitante
4. O sistema gera checklist de documentos necessários
5. Registre protocolo em cada órgão

Capítulo 15Módulo Passaportes & Vistos

Para despachantes que atuam com documentação de viagem internacional.

14.1 Como acessar

Menu → "Internacional" → "Passaportes & Vistos"

14.2 O que você pode registrar

Passaporte:

• Novo passaporte (primeira vez)
• Renovação (dentro ou fora da validade)
• 2ª via por perda ou roubo
• Passaporte urgente

Vistos:

• Visto americano (DS-160)
• Visto Schengen (Europa)
• Visto canadense, britânico, australiano
• Visto de trabalho, estudo, intercâmbio

Apostilamento: Serviço de autenticação internacional (Convenção de Haia). Utilizado quando um documento brasileiro precisa ser reconhecido em outro país.

14.3 Como criar um processo

1. Clique em "+ Novo processo"
2. Selecione: Passaporte ou Visto
3. Preencha dados do cliente e tipo de serviço
4. Acompanhe o status até a entrega

Capítulo 16Módulo Cidadania Internacional

Para despachantes e advogados que auxiliam clientes a obter cidadania em outros países.

15.1 Como acessar

Menu → "Internacional" → "Cidadania Intl."

15.2 Países disponíveis

🇮🇹 Cidadania Italiana

O que é? O direito à cidadania italiana por ter sangue italiano (descendência). O Brasil tem aproximadamente 60 milhões de descendentes de italianos — é uma das maiores demandas do mercado.

Principais modalidades:

• Jus Sanguinis (descendência): Filhos e netos de italiano podem pedir cidadania italiana. A cidadania "passa de pai para filho" sem limite de gerações.
• Casamento: Cônjuge de cidadão italiano por mais de 3 anos, com proficiência em italiano (nível B1).

⚠️ ATENÇÃO: Desde janeiro de 2025, o Decreto-Lei 36/2025 limitou o Jus Sanguinis apenas para filhos e netos de italianos. Bisnetos e gerações posteriores não podem mais abrir novos processos. Informe o cliente ANTES de aceitar o caso.

Vias de solicitação:

• Consular (Consulado italiano no Brasil): mais barato, mas a fila em São Paulo supera 10 anos
• Judicial (ação na Itália): mais caro (~R$ 30.000), mas prazo de ~2 anos
• Município italiano: o mais rápido (~3 meses), mas requer viagem à Itália

🇺🇸 Cidadania Americana

O que é? O direito a ser cidadão dos Estados Unidos.

Modalidades:

• Naturalização (N-400): Quem já tem Green Card há 5 anos pode pedir cidadania pelo formulário N-400
• Casamento: Cônjuge de americano por 3 anos
• Filiação: Filho de cidadão americano
• Militar: Serviço nas Forças Armadas dos EUA

Pré-requisito fundamental: Ter o Green Card (Cartão Verde — documento que autoriza residência permanente nos EUA) válido.

Custo em 2025: US$ 710 (online) ou US$ 760 (papel) de taxa para o USCIS (órgão de imigração americano).

🇵🇾 Cidadania Paraguaia

O que é? A naturalização no Paraguai após 3 anos de residência permanente.

⚠️ ALERTA CRÍTICO: O Paraguai NÃO aceita dupla cidadania. Se o cliente se tornar paraguaio, ele automaticamente perde a cidadania brasileira. Informe isso ao cliente com muito cuidado antes de iniciar o processo.

🇺🇾 Cidadania Uruguaia

O que é? A naturalização no Uruguai após 3 ou 5 anos de residência legal.

Vantagem: O Uruguai aceita dupla cidadania — o cliente mantém o passaporte brasileiro.

Facilidade para brasileiros: Graças ao Acordo Brasil-Uruguai, brasileiros podem solicitar a residência permanente no Uruguai diretamente no Consulado uruguaio no Brasil, de forma gratuita e simplificada.

15.3 Como criar um processo de cidadania

1. Menu → "Internacional" → "Cidadania Intl."
2. Clique em "+ Novo processo"
3. Selecione o país (4 opções com bandeiras)
4. Selecione a modalidade (jus sanguinis, naturalização, casamento etc.)
5. O sistema mostra automaticamente os alertas legais do país escolhido
6. Preencha os dados do cliente
7. O sistema gera automaticamente o checklist de documentos necessários
8. Salve o processo

15.4 Acompanhando um processo de cidadania

No painel do processo você verá:

• Pipeline de status: Prospecção → Documentação → Tradução → Protocolado → Aguardando → Aprovado → Concluído
• Timeline de etapas: cada passo do processo (ex: pesquisa genealógica, apostilamento, tradução, protocolo)
• Checklist de documentos: clique em cada documento para marcar como Pendente → Recebido → Aprovado
• Links úteis: acesso direto ao site do Consulado, USCIS, Tribunal Electoral etc.

Capítulo 17Módulo Marítimo

Para despachantes que atuam com embarcações (barcos, lanchas, jet-skis etc.).

16.1 Como acessar

Menu → "Marítimo"

16.2 O que você pode registrar

• Registro de embarcação (Capitania dos Portos)
• Transferência de propriedade de embarcação
• Habilitação de condutor de embarcação (Arrais, Mestre, Capitão)
• Renovação de documentos náuticos
• Seguro obrigatório DPEM
• Licença de rádio (ANATEL)

Capítulo 18Módulo Agropecuário

Para despachantes que atuam com propriedades rurais e atividades do campo.

17.1 Como acessar

Menu → "Agropecuário"

17.2 O que você pode registrar

• CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural — INCRA)
• ITR (Imposto Territorial Rural)
• CAR (Cadastro Ambiental Rural)
• MAPA (registro de produtos agrícolas no Ministério da Agricultura)
• Licença de desmatamento (IBAMA)
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro)

Capítulo 19Módulo BPM — Automação de Processos

O que é o BPM? BPM significa Business Process Management — gestão de processos de negócio. Com este módulo, você pode criar "fluxos automáticos" para processos repetitivos do seu escritório.

18.1 Como acessar

Menu → "BPM" → "Workflow BPM"

18.2 Como usar

Exemplo prático: Você pode criar um fluxo chamado "Processo de Aposentadoria" com as etapas:

1. Coleta de documentos
2. Análise CNIS
3. Cálculo de tempo de contribuição
4. Protocolo no INSS
5. Acompanhamento
6. Deferimento ou recurso

Cada etapa pode ser atribuída a um colaborador diferente.

Para criar um workflow:

1. Menu → "BPM" → "+ Nova definição"
2. Defina o nome e as etapas (passos) do processo
3. Para cada etapa, defina o responsável e prazo
4. Salve e ative

Capítulo 20Relatórios e Analytics

Como acessar: Menu → "Relatórios"

Os relatórios dão uma visão geral do desempenho do escritório:

• Taxa de deferimento: porcentagem de processos INSS aprovados
• Volume por período: quantos processos foram abertos/concluídos por mês
• Tipos de benefício mais solicitados
• Tempo médio de atendimento
• Financeiro: receita por período

Capítulo 21Configurações da conta

20.1 Como acessar

Menu → "Configurações" (engrenagem, no rodapé do menu lateral)

20.2 Dados do escritório

Aqui você configura as informações que aparecem nos documentos e na OS:

• Nome do escritório
• CNPJ ou CPF
• Endereço completo (use o botão "Buscar CEP")
• Telefone e e-mail

20.3 Usuários

Para cada pessoa da sua equipe:

• Criar: informe nome, e-mail e senha temporária
• Perfil (role):
  • Admin: acesso total, pode criar e excluir
  • Editor: pode criar e editar, mas não excluir
  • Membro: só visualiza
• Desativar: impede o acesso sem apagar os dados

20.4 Assinatura e plano

Como acessar: Menu → "Assinatura"

Nesta tela você vê:

• Seu plano atual e status
• Quantos dias de teste restam (se a conta ainda estiver no período de teste)
• Os pacotes disponíveis, cada um com o botão "Assinar"
• Botão para acessar o portal de pagamento (gerenciar cartão, histórico de faturas)

Planos disponíveis:

• Inicial — R$ 199,90/mês: até 2 usuários, até 150 processos ativos. Prev essencial, Documentos, Calendário e Relatórios básicos.
• Profissional — R$ 519,00/mês: até 5 usuários, até 500 processos ativos. Prev completo, Legal, Docs, DETRAN, Gov, CRAS e Monitor de Processos.
• Enterprise — R$ 856,00/mês: até 12 usuários, até 1.500 processos ativos. Tudo do Profissional + Empresarial, Marítimo, Passaportes, BPM e IA.

20.5 Cancelar o plano

Como acessar: Menu → "Configurações" → seção "Assinatura" (Plano e cancelamento).

O cancelamento é feito por você mesmo, sem precisar falar com o suporte:

1. Na seção Assinatura das Configurações, clique em "Cancelar plano".
2. Confirme o cancelamento.
3. Pronto. Não haverá novas cobranças, mas o pacote continua ativo até o fim do período já pago (a data de expiração é exibida na tela).
4. Você recebe por e-mail um comprovante de cancelamento, com a data do cancelamento e a data de expiração do pacote.

Mudei de ideia: enquanto o pacote ainda estiver no ar (antes da data de expiração), aparece o botão "Reativar assinatura" na mesma seção, que cancela o agendamento e mantém o plano normalmente.

Assinar x Testar: clicar em "Assinar" em qualquer card contrata o pacote diretamente (cobrança imediata via Stripe). O período de teste de 14 dias é concedido apenas na criação da conta, pelos botões que mencionam os 14 dias grátis.

Monitor de Processos: disponível a partir do pacote Profissional.

Capítulo 22Perguntas frequentes

Preciso instalar algum programa? Não. O Sigmaflow funciona 100% no navegador de internet (Chrome, Firefox, Edge, Safari). Não é necessário instalar nada.

Posso acessar de qualquer computador ou celular? Sim. Funciona em qualquer dispositivo com internet. No celular, o menu lateral se ajusta à tela menor.

E se eu esquecer a senha? Fale com o administrador da sua conta. Ele pode criar uma nova senha para você em Configurações → Usuários.

Como faço para importar meus dados do Excel? Para segurados, você pode importar via CSV. Para vínculos CNIS, o upload do PDF do CNIS já preenche automaticamente. Para outros dados, nossa equipe de suporte auxilia na migração.

Os dados dos meus clientes estão seguros? Sim. Os dados são protegidos por criptografia (AES-256) e seguem rigorosamente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Cada escritório tem seus dados completamente isolados dos outros.

O que acontece com meus dados se eu cancelar? Seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o cancelamento. Após esse prazo, são excluídos permanentemente dos nossos servidores.

Posso ter dois escritórios no mesmo sistema? Cada conta (tenant) representa um escritório. Para ter dois escritórios separados, você precisaria de duas contas.

Como entro em contato com o suporte? Use o atendimento por chat e e-mail em português. No plano Profissional o suporte é prioritário; no Enterprise há gerente de conta dedicado.

O sistema funciona para qualquer estado do Brasil? O módulo DETRAN é específico do Rio de Janeiro. Os demais módulos (INSS, empresarial, imobiliário, cidadania etc.) funcionam para todo o Brasil.

O cálculo de aposentadoria é garantido? O sistema calcula com base nas informações fornecidas. O resultado é uma estimativa — o valor final é sempre definido pelo INSS após análise oficial. Recomendamos que um profissional qualificado revise sempre o resultado antes de orientar o cliente.

Capítulo 23Dicas de uso diário

Para advogados previdenciários

1. Todo dia de manhã: abra o Dashboard e verifique exigências urgentes
2. Ao receber um cliente novo: cadastre em Segurados → importe o CNIS → faça o cálculo
3. Ao protocolar no INSS: registre o número de protocolo no Requerimento
4. Ao receber a resposta do INSS: atualize o status (deferido, exigência, indeferido)
5. Semanalmente: revise o Calendário para nenhum prazo escapar

Para despachantes DETRAN

1. Cadastre o cliente em DETRAN RJ → Clientes
2. Registre o veículo ou CNH no painel do cliente
3. Use o formulário correto em DETRAN → Serviços
4. Emita uma OS para formalizar o serviço
5. Atualize o status conforme avança o processo

Para despachantes empresariais

1. Cadastre o cliente em Empresarial
2. Abra um processo do tipo correto (abertura, alteração, baixa)
3. Siga o checklist gerado pelo sistema para cada órgão
4. Registre o protocolo em cada etapa
5. Emita certidões quando necessário

Este manual foi elaborado para a versão 1.0 do SigmaflowLegaldocs Suite (junho/2026).
Para atualização das normas de cada órgão, consulte sempre os sites oficiais.